Importância e desafios da declaração ambiental de produtos

As pessoas têm se preocupado, cada vez mais, com os efeitos que a crescente produção e consumo podem acarretar no meio ambiente. Ao mesmo tempo, a enorme quantidade de informações nos rótulos dos produtos têm deixado os consumidores confusos no momento de suas decisões de compra. É urgente que governo, indústria e prestadores de serviços se organizem para que essas informações sejam relevantes e apresentadas de forma mais clara, permitindo que a sociedade possa exigir uma produção mais sustentável por meio da decisão do que consumir ou deixar de consumir.

Nesse sentido, o Pensamento do Ciclo de Vida (PCV) e a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) são abordagens científicas concebidas para apoiar as políticas ambientais e as decisões empresariais e dos consumidores. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) iniciaram uma parceria e criaram um programa para implantar no Brasil algo que já está sendo feito nos outros países: um programa de rotulagem ambiental.

Esta iniciativa permite aos consumidores incluírem critérios ambientais como fator de decisão de compra, já que possibilita a comparação do desempenho ambiental de produtos e promove a transparência quanto às características ambientais de produtos.

A emissão da DAP depende, ainda, do desenvolvimento de Regras de Categoria de Produto (RCP), que definem quais são os principais impactos ambientais de cada produto e que serão declarados pelas empresas. Esses podem incluir informações relacionadas a mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, toxicidade humana, acidificação, eutrofização, ecotoxicidade, transformação da terra, esgotamento da água e outros.
Alguns países já possuem Regras de Categoria de Produto para diversos produtos, incluindo produtos agrícolas, construção, têxteis, plásticos, metais, papel, móveis, combustíveis e químicos. As RCP de outros programas serão avaliadas quanto a sua adoção ou adaptação à realidade brasileira, conforme orientação da norma técnica internacional.

Em pouco tempo, a Declaração Ambiental de Produto será uma ferramenta indispensável para as empresas que pretendem participar do mercado global. Trata-se de uma diferenciação positiva, baseada na credibilidade das informações declaradas e verificadas de forma independente, que se converte em ganho de competitividade.

Maria Tereza Rezende é pesquisadora Tecnologista em Metrologia e Qualidade, da Diretoria de Avaliação da Conformidade, do Inmetro, parte da equipe do Instituto que trabalha com o PBACV (Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida).