Uso na Rotulagem Ambiental

A Rotulagem Ambiental é um mecanismo de comunicação com o mercado sobre os aspectos ambientais do produto ou serviço com o objetivo de diferenciá-lo de outros produtos. Ela pode se materializar por meio de símbolos, marcas, textos ou gráficos.

Em virtude da proliferação de rótulos e selos ambientais no mercado e da necessidade de se estabelecerem padrões e regras para o seu uso adequado, é que a Organização Internacional de Normalização (ISO) desenvolveu normas para a rotulagem ambiental. Como passo inicial estabeleceu uma classificação para os diversos tipos de rotulagem:

Tipo I – Programas de terceira-parte, baseados em múltiplos critérios, voluntários, que atribuem uma licença autorizando o uso de rótulos ambientais em produtos para indicar a preferibilidade ambiental global de um produto dentre uma categoria de produtos baseada em considerações de ciclo de vida;

Tipo II – Autodeclarações ambientais informativas;

Tipo III – Programas voluntários que fornecem dados ambientais quantificados de um produto, sobre categorias preestabelecidas de parâmetros, estabelecidos por uma terceira-parte qualificada e baseados numa avaliação de ciclo de vida, e verificados por essa ou outra terceira-parte qualificada.

Tipo IV – Rótulos ambientais monocriteriosos, atribuídos por uma terceira-parte, referem-se apenas a um aspecto ambiental, sem serem baseados em considerações de ciclo de vida.

A despeito das definições substancialmente detalhadas e complexas, pode-se simplificar a relação dos tipos destacando que os tipos I são os clássicos selos verdes, os tipos II são as declarações efetuadas pelos próprios fornecedores, normalmente os próprios fabricantes, e os do tipo III ainda estão em desenvolvimento; mas consistem essencialmente, no estabelecimento de categorias de parâmetros; a partir de uma avaliação do ciclo de vida, e na divulgação dos dados quantitativos para esses parâmetros para cada produto, dados esses, verificados por uma terceira parte.

A ISO desenvolveu normas para os tipos I e II e está desenvolvendo para o tipo III. Como se pode perceber, o conceito de ciclo de vida é um dos pontos centrais da concepção da maioria das iniciativas de rotulagem ambiental.

Tipicamente, os Programas de Rótulos Ambientais do tipo I envolvem a definição de categorias de produtos e critérios para a atribuição dos rótulos para estas categorias. Normalmente estas definições são estabelecidas por entidades independentes ou por grupos de assessoramento técnico. Para cada categoria definida, é efetuada alguma análise de ciclo de vida, a qual pode variar em termos de profundidade, em função da complexidade do produto ou dos processos envolvidos.

Os parâmetros diferenciadores (uso de energia, toxicidade etc.) serão utilizados para definir os critérios de atribuição do rótulo ecológico. Definidos os critérios, as empresas interessadas em participar submetem os seus produtos para a realização de ensaios e verificações de modo a se assegurar à conformidade do produto aos critérios. Se aprovados, as empresas pagam os custos da licença do uso do rótulo do programa por um período definido.

Rótulo Ecológico: o uso do Rótulo Ecológico é restrito aos produtos aprovados, e o seu uso normalmente é acompanhado pela entidade que gerencia o programa. 

Ao se implementar a abordagem do ciclo de vida no estabelecimento dos critérios dos rótulos ambientais do tipo I, o uso da avaliação do ciclo de vida apresenta algumas dificuldades e limitações. Estas estão relacionadas à grande extensão dos estudos, ao seu alto custo, à necessidade de obtenção de dados nem sempre disponíveis e ao prazo longo para que resultados sejam alcançados. As dificuldades mencionadas resultariam na inviabilização, pelo menos em muitos casos, do desenvolvimento dos critérios de atribuição dos selos.

A solução para o problema é o princípio da consideração do ciclo de vida. Por este princípio, é recomendado pela norma ISO 14024 que o estabelecimento dos critérios ambientais para atribuição dos rótulos ambientais deste tipo seja feito levando-se em consideração o ciclo de vida do produto, sem que haja necessidade de se conduzir uma avaliação do ciclo de vida completa do produto.

Isso é conseguido mediante uma apreciação do ciclo de vida do produto, onde se identificam as fases críticas do ponto de vista dos impactos potenciais, as quais serão objeto de estudo, mais aprofundados. Esta apreciação é efetuada com a participação das partes interessadas, que a devem validar. A consideração do ciclo de vida deve incluir uma avaliação de significância do conjunto dos impactos para embasar a seleção dos que serão utilizados na definição dos critérios.

Processo Participativo: o processo participativo das partes interessadas nesta etapa do processo de estabelecimento dos critérios é a chave para se assegurar que são apropriados e a sua legitimidade. Uma das formas empregadas com esse fim é a constituição de comitês com representantes das partes interessadas que conduzem o trabalho do estabelecimento dos critérios, inclusive da consideração do ciclo de vida.

Por outro lado, as autodeclarações apresentam mais flexibilidade para serem utilizadas. Contudo, também devem levar em consideração a avaliação do ciclo de vida quando for cabível, para que se possa assegurar que essas declarações são de fato relevantes do ponto de vista ambiental.

De fato, o conceito utilizado é o do “pensamento” baseado no ciclo de vida (“Life Cycle Thinking”) e não mais a exigência da utilização integral da ACV.

TR ISO 14025: a Rotulagem tipo III até o ano de 2002 não tinha alcançado o consenso necessário para resultar em uma norma internacional, devido ao pequeno número de experiências internacionais e à complexidade das informações que deveria conter um rótulo deste tipo. Assim, a ISO publicou um relatório técnico sobre o assunto, o TR ISO 14025.

Devido aos progressos havidos nesse campo, principalmente em alguns países desenvolvidos, em 2003 esse relatório técnico está sendo transformado em norma internacional que deverá em breve ser publicada. As discussões em torno deste tipo de rotulagem têm mostrado que se trata de uma ferramenta mais focalizada nas relações comerciais entre empresas, enquanto a comunicação com o consumidor final seria mais apropriada para os outros dois tipos.